Confira o Manual de "Aproveitamento/Vinculação" de tempo em cargo efetivo, elaborado para melhor entendimento e padronização dos procedimentos.
O Manual de "Aproveitamento/Vinculação" de tempo em cargo efetivo, teve como base os procedimentos adotados pela SRE, nos setores de Direitos e Vantagens e Pagamento da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, visando um melhor entendimento por parte dos servidores das escolas, objetivando que o processo não contenha erros e seja padronizado, o que acarreta em uma fluidez maior nos lançamentos no SISAP, fazendo com que o processo de aproveitamento ocorra no menor tempo possível.
O material possui o passo a passo informando as etapas para organizar processo de aproveitamento de tempo em cargo efetivo e, também, os formulários necessários que deverão ser preenchidos.
Cabe destacar que os documentos protocolados que estiverem em desacordo com as orientações contidas neste manual serão devolvidos para adequação.
ESCOLHA DE VAGAS E ASSINATURA DO TERMO DE ACEITE PARA OS INSCRITOS EM REMOÇÃO REGIONAL E REMOÇÃO ESTADUAL
A SEE/MG divulgou a Orientação de serviço DGEP/SGP Nº 05/2021, informando sobre a 2ªetapa do processo de movimentação - Remoção Regional e Remoção Estadual, para os servidores que realizaram inscrição no Sistema de Movimentação no mês de julho de 2021
O resultado da atribuição das vagas poderá ser consultado pelo servidor no endereço www.movimentacao.mg.gov.br
Para acessar o Sistema o servidor deverá utilizar o MASP e a senha cadastrada na etapa de solicitação de remoção.
Ao ser selecionado, o servidor deverá acessar o Sistema de Movimentação para assinar o Termo de Aceite da vaga atribuída, que efetivará a remoção. A assinatura do Termo de Aceite da vaga é facultativa, contudo, após a assinatura, não há possibilidade de tornar o ato sem efeito. O servidor que for selecionado e optar por não assinar o Termo de Aceite terá o cadastro bloqueado na respectiva modalidade, por desistência, nos próximos 02(dois) períodos consecutivos de movimentação.
O processo de remoção regional e remoção estadual ocorrerá conforme etapas estabelecidas pelo cronograma ao abaixo:
CRONOGRAMA -2ª ETAPA DO PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO – REMOÇÃO REGIONAL E REMOÇÃO ESTADUAL
ATIVIDADE-REMOÇÃOREGIONAL
DATA/PERÍODO
Divulgação da lista de classificação por
município
27/07/2021 às 8h
Período de escolha de vagas
A partir das 8h do dia 27/07/2021 até as 15h do dia 02/08/2021
Lista de classificação após escolha da vaga
A partir das 8h do dia 04/08/2021
Assinatura do Termo de Aceite
A partir das 8h do dia 04/08/2021 até as 23h59min do dia 08/08/2021
Publicação do ato no jornal “Minas Gerais”
10/08/2021
Início do exercício na Unidade de Ensino
16/08/2021
ATIVIDADE-REMOÇÃOPORPERMUTA
DATA/PERÍODO
Publicação do ato no jornal “Minas Gerais”
10/08/2021
Início do exercício na Unidade de Ensino
16/08/2021
ATIVIDADE-REMOÇÃOESTADUAL
DATA/PERÍODO
Divulgação da lista de classificação por
município
27/07/2021 às 08h
Período de escolha de vagas
A partir das 8h do dia 09/08/2021 até as 15h do dia 15/08/2021
Lista de classificação após escolha da vaga
A partir das 8h do dia 17/08/2021
Assinatura do Termo de Aceite
A partir das 8h do dia 17/08/2021 até as 23h59min do dia 22/08/2021
O setor de Patrimônio presta suporte à Direção Administrativa com dados e informações acerca da composição do patrimônio mobiliário por meio da gestão compartilhada e do controle do acervo patrimonial. Tem por objetivo principal manter o registro do acervo de bens móveis de natureza permanente. Contabilmente, cumpre a função de detalhar os registros mobiliários, atualizando e conciliando o valor patrimonial de bens móveis e provendo os gestores com informações para a tomada de decisão e a sociedade quanto ao emprego dos recursos públicos.
O setor de Rede Física, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino, tem como foco principal a disponibilização de corpo técnico do quadro de engenheiro civil, edificações e gestão de contratos e convênios, promovendo, de forma eficaz e criteriosa, uma melhor infraestrutura predial às necessidades da comunidade escolar.
Atuando em 108 (cento e oito) prédios escolares pertencentes à jurisdição da SRE de Juiz de Fora, possui como missão a identificação de necessidades, elaboração de diagnósticos, elaboração de processos de atendimento de ampliações e/ou reformas, capacitação da equipe escolar para elaboração de certames licitatórios, fiscalização da execução de serviços, emissão de relatórios, laudos e pareceres no tocante à melhoria e qualidade dos espaços escolares.
Desenvolver e coordenar políticas públicas de educação básica, inclusivas e de qualidade, garantindo plenas condições de funcionamento da rede pública, em especial da rede estadual, promovendo a formação integral dos estudantes, com vistas ao exercício da cidadania e à inserção no mundo do trabalho.
VISÃO DE FUTURO
Ser referência pela excelência em educação básica, com qualidade e equidade.
VALORES
Qualidade; Inclusão e equidade; Diversidade; Ética; Eficiência; Transparência; Responsabilidade pública; Gestão democrática; Sustentabilidade; Criatividade e Inovação
O Serviço de Inspeção Escolar é vinculado institucionalmente ao Gabinete das Superintendências Regionais de Ensino/SREs. O trabalho do Analista Educacional / Inspetor Escolar-IE é realizado majoritariamente externo às SREs, mediante a realização das visitas às escolas. De acordo com a Resolução 3.428 de 2017 - que estabelece as normas para a organização do Serviço de Inspeção Escolar nas unidades escolares bem como nas Superintendências Regionais de Ensino - as atribuições do Inspetor Escolar/IE são relacionadas a:
“Orientação, assistência e controle do processo administrativo das escolas e, na forma do regulamento, do seu processo pedagógico.
Orientação da organização dos processos de criação, autorização de funcionamento, reconhecimento e registro de escolas, no âmbito da sua área de atuação.
Garantia de regularidade do funcionamento das escolas, em todos os aspectos,
Responsabilidade pelo fluxo correto e regular de informação entre as escolas, os órgãos regionais e o órgão central da SEE:
Conferir a autenticidade e exatidão da documentação da escola, referendando-se antes de seu encaminhamento à SEE,
Homologar as designações, assinando o QI, juntamente com o Diretor da Escola.
Exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, previstas na regulamentação aplicável e de acordo com a política pública educacional.” (RESOLUÇÃO, SEE 3.428 de 2017)
O Serviço de Inspeção Escolar da SRE de Juiz de Fora é composto por um grupo de 20 inspetores, efetivos e designados, que são responsáveis pelo atendimento de um total de 96 escolas estaduais, além das escolas particulares e secretarias municipais de educação que integram a circunscrição desta regional. Cada inspetor possui um agrupamento de escolas no qual o mesmo é responsável, denominado como setor de inspeção. Atualmente o grupo de IEs possui como Coordenadora do Serviço de Inspeção, Camila Gonçalves Figueiredo e, como responsável pela Coordenação do Programa Jovem de Futuro, Aline Fernandes Alves da Costa.
Dentre as inúmeras atribuições dos IEs o trabalho o Serviço de Inspeção está estruturado na realização das seguintes ações:
Em atendimento a Resolução 3.428 de 2017 o Serviço de Inspeção da SRE de Juiz de Fora realiza em sistema de rodízio Plantão para atendimento ao público externo. De terça-feira à sexta-feira, 08:00 às 17:00 horas.
O grupo de inspetores e a coordenação de inspeção realizam reuniões semanais para estudos de documentos oficiais encaminhados pela SEE para efetuar repasse e orientações às escolas, resolução de demandas administrativas e internas, além do planejamento das ações do grupo inspetores.
Os IEs são responsáveis pela realização de visitas às escolas a fim de efetuar o atendimento de demandas regulares, além de executar as demandas relacionadas à regularização de vida escolar, a autenticação de históricos escolares, contagem de tempo, averiguação de sindicâncias e apuração ouvidorias.
Os IEs efetuam o acompanhamento de processo de designações (presencial em janeiro) e realizam a conferência de documentos com vistas à assinatura de QIs antes dos mesmos serem entregues na taxação.
Realizam o atendimento de Serviço Especial para verificação ‘in loco’ em estabelecimentos de ensino particulares que realizam processos de criação, autorização, credenciamento e recredenciamento. Este trabalho é desenvolvimento de modo articulado com a DIRE/DIVAE e, de acordo com o tipo de demanda, com a participação de técnicos e analistas vinculados a outros setores da regional.
Os IEs realizam diálogo entre os setores e as Diretorias da SRE (GABINETE/ DIRE / DIVAE / DIVEP / DIPE / DDV / SISAP / DAFI / NTE) para a promoção do papel de articulação entre a Superintendência Regional de Ensino e instituições escolares.
Os Inspetores Escolares devem ser reconhecidos como um elo fundamental entre os estabelecimentos de ensino e SRE haja vista que, são estes profissionais que desempenham a função de articular, acompanhar, fiscalizar e orientar as ações que são encaminhadas pelo Órgão central da Secretaria Estadual de Educação.
