Divulgação dos processos de inexigibilidade, de acordo com a Lei 14.133/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
CAIXA ESCOLAR UMBERTO PALMIERI Inexigibilidade – Processo nº 01/2025 Número do Termo de Compromisso – 1040918/2024 PT 12006 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: contratação de empresa especializada em locação de Injetora Dosadora de Tinta em Pincéis Marcadores para quadro branco, modelo “self service”, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta para pincéis, e eventual manutenção. Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento LTDA – CNPJ:37.836.413/0001-10 Justificativa da contratação por inexigibilidade: Os produtos a serem fornecidos se enquadram nas hipóteses do inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de produtos exclusivos, com depósito de patente junto ao INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (processo: BR 10 2024 016239 0), não havendo no mercado produto similar, inviabilizando assim a competição. Além disso, a empresa a ser contratada é a fornecedora exclusiva dos produtos. Condições da contratação: Entrega dos insumos, bem como a entrega da máquina dosadora de tinta deverão respeitar os prazos estabelecidos em contrato. Prazo de vigência da contratação: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. https://drive.google.com/drive/folders/1rquuHu-mKAmSVyBPDSWq5x5jDyzsDwiR
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CAIXA ESCOLAR DR DELFIM MOREIRA Inexigibilidade – Processo no 01/2025 Número do Termo de Compromisso TC SEEMG No 1017252/2024 - Manutenção e Custeio. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contrato a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva para elevador Atlas Schindler. Fornecedor: Atlas Schindler. Justificativa da contratação por inexigibilidade: Em virtude de atender alunos e servidores com dificuldades de locomoção se faz necessário. Para utilização do elevador temos que ter manutenção periódica e suporte para emergências, suporte até as 23 horas da noite. Valor mensal a pagar: R$390,00 (exceto peças). Condições da contratação: Efetuar mensalmente os serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos equipamentos da Casa de Máquinas, da caixa, do poço e dos pavimentos, bem como no(s): relês, chaves, contatores, conjuntos eletrônicos e demais componentes dos armários de comando seletor, despacho; redutor, polia, rolamentos, mancais e freio da máquina de tração; coletor, escovas, rolamentos e mancais de motor e gerador; limitador de velocidade; aparelho seletor, fita, pick-up, cavaletes, interruptores e indutores; limites, guias, cabos de aço, cabos elétricos, dispositivos de segurança, contrapeso, pára-choque, polias diversas, rampas mecânicas e eletromagnéticas; cabina, operadores elétricos, fechaduras, trincos, fixadores, tensores, corrediças, botoeiras, sinalizadores e demais equipamentos, procedendo à verificação, lubrificação e, se necessário, testes e regulagem, a fim de proporcionar funcionamento eficiente, seguro e econômico. Atender chamado do CLIENTE, para regularizar anormalidades de funcionamento, procedendo à MANUTENÇÃO CORRETIVA, substituindo e/ou reparando, segundo critérios técnicos, componentes eletrônicos, elétricos, mecânicos e hidráulicos, necessários à recolocação dos elevador(es) em condições normais de funcionamento, utilizando PEÇAS genuinamente ATLAS SCHINDLER. Efetuar testes de segurança, conforme legislação em vigor e critérios técnicos da CONTRATADA. Fornecer, sem ônus para o CLIENTE, lubrificantes especiais para a manutenção dos equipamentos ATLAS SCHINDLER de acordo com suas especificações técnicas. Manter, no estabelecimento da CONTRATADA, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA até às 23:00 horas, destinado exclusivamente a atendimento de chamados para normalização inadiável do funcionamento do(s) elevador(es), podendo, na ocasião, aplicar materiais de pequeno porte.
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CAIXA ESCOLAR PROFESSOR TEODORO COELHO Inexigibilidade – Processo nº 01/2025 Número do Termo de Compromisso 1017274/2024 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: contratação de empresa especializada em locação de Injetora Dosadora de Tinta em Pincéis Marcadores para quadro branco, modelo “self service”, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta para pincéis, e eventual manutenção. Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento LTDA., CNPJ: 37.836.413/0001-10, com sede na Rua Dom Afonso Henriques, n° 713, Bairro Jardim Alterosa, Betim/MG, CEP: 32670-712. Justificativa da contratação por inexigibilidade: Os produtos a serem fornecidos se enquadram nas hipóteses do inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de produtos exclusivos, com depósito de patente junto ao INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (processo: BR 10 2024 016239 0), não havendo no mercado produto similar, inviabilizando assim a competição. Além disso, a empresa a ser contratada é a fornecedora exclusiva dos produtos. Condições da contratação: - Local de Entrega do bem/prestação do serviço: Rua Antônio Armando Pereira, 51, Jóquei Clube - Juiz de Fora/MG- CEP: 36083-730 - Forma de recebimento: Via transportadora e/ou entrega direta pela empresa contratada. - Prazo de entrega/execução: até 45 (quarenta e cinco) dias. - Prazo para substituição/correção: até 15 (quinze) dias. - A fiscalização será exercida pelo (a) servidor (a) Humberto Frederico Coelho, MASP 1.134.811-7, que acompanhará todas as entregas dos produtos, mantendo relatório, e realizará as tratativas necessárias com a empresa contratada. - Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado. - Estimativa de preço: R$ 21.980,00 (vinte e um mil, novecentos e oitenta reais) - Sanções: o fornecedor que infringir as disposições previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas no art. 156 da Lei 14.133/2021.
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CAIXA ESCOLAR UMBERTO PALMIERI Inexigibilidade – Processo nº 02/2024 Número do Termo de Compromisso – 1017301/2024 PT 11331 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: contratação de empresa especializada em locação de Injetora Dosadora de Tinta em Pincéis Marcadores para quadro branco, modelo “self service”, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta para pincéis, e eventual manutenção. Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento LTDA – CNPJ:37.836.413/0001-10. Justificativa da contratação por inexigibilidade: Os produtos a serem fornecidos se enquadram nas hipóteses do inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de produtos exclusivos, com depósito de patente junto ao INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (processo: BR 10 2024 016239 0), não havendo no mercado produto similar, inviabilizando assim a competição. Além disso, a empresa a ser contratada é a fornecedora exclusiva dos produtos. Condições da contratação: Entrega dos insumos, bem como a entrega da máquina dosadora de tinta deverão respeitar os prazos estabelecidos em contrato. Prazo de vigência da contratação: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. https://drive.google.com/drive/folders/1i9KEjO67uHYB_CFfTappVlc-NqMDLbO_
Extrato de Publicação de Inexigibilidade
CAIXA ESCOLAR SEBASTIÃO PATRUS DE SOUSA - Inexigibilidade – Processo no 03/2024 Número do Termo de Compromisso – manutenção e custeio - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE RECARGA AUTOMÁTICA DE PINCEIS PARA QUADRO BRANCO. 1600 CREDITOS COM 288 CANETAS. Fornecedor: ALCANCI TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA – CNPJ – 37.836.413/0001-10. Justificativa da contratação por inexigibilidade: ÚNICA EMPRESA EM JUIZ DE FORA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Condições da contratação: Imediata
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CAIXA ESCOLAR Sebastião Patrus de Sousa - Inexigibilidade – Processo nº 02/2024 - Número do Termo de Compromisso: Manutenção e Custeio - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Ingresso Aldeia das Águas com oferta de alimentação aos estudantes, suco de polpa natural com fruta ou doce de fruta. Fornecedor: Extreme viagens e transportes LTDA CNPJ: 29.058.132/0001-56 Justificativa da contratação por inexigibilidade: Única empresa em Juiz de Fora com prestação de serviço credenciado. https://www.aldeiadasaguasresort.com.br/excursoes/
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CAIXA ESCOLAR Almirante Barroso - Inexigibilidade – Processo nº 03 / 2024 - Número do Termo de Compromisso 953694/2021 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Projeto de leitura e escrita: “As aventuras de Tibor Lobato” O presente projeto visa desenvolver habilidades de leitura e escrita através da exploração de textos literários, em especial, dos livros um e dois da trilogia “As aventuras de Tibor Lobato”, respectivamente, “O oitavo vilarejo” e “A guardiã dos Muiraquitãs”, promovendo o conhecimento e a valorização do folclore brasileiro; e estimulando a criatividade e a imaginação dos alunos, de modo a fomentar o trabalho em grupo e a cooperação entre os discentes através de oficinas a serem realizadas no mês de novembro. As oficinas serão desenvolvidas pelo autor dos livros, Gustavo Rosseb, que além de escritor, é roteirista de cinema e músico. Condições da contratação: Gustavo Rossef fará 08 (oito) Oficinas com os alunos do 6º, 7º e 8º anos. A Caixa Escolar Almirante Barroso fará o pagamento à vista, no valor de R$5200,00(cinco mil e duzentos reais).
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CAIXA ESCOLAR ESTADUAL DO BAIRRO SÃO PEDRO - Inexigibilidade — Processo n° 01/2024 - Número do Termo de Compromisso 1019396/2024 ESPECIFICAÇÀO DO OBJETO: contratação de empresa especialização em locação de máquina de recarga automática de pincéis para quadro branco, modelo "self service”, incluindo fornecimento de tinta, pincéis recarregáveis, ponta part pincéis, e eventual manutenção. Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento LTDA., CNPJ: 37.836.413/0001-t0, com sede na Rua Dom Afonso Henriques, 713, Jardim Alterosa, Betim/MG, CEP: 32670-712. Justificativa da contratação por inexigibilidade: 0s produtos a serem fornecidos se enquadram nas hipóteses do inciso 1, do an. 74 da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de produtos exclusivos, com depósito de patente junto ao INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial, não havendo no mercado produto similar, inviabilizando assim a competição. Além disso, a empresa a ser contratada é a fornecedora exclusiva dos produtos.
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CAIXA ESCOLAR CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO - Inexigibilidade – Processo nº 021 / 2024 - Número do Termo de Compromisso SEEMG TC 1017287 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de Máquina de Recarga de Pincéis nas cores azul, vermelho e preto para uso de Quadro Branco. Fornecedor: Allcanci Tecnologia e Desenvolvimento Ltda. Justificativa da contratação por inexigibilidade: locação de maquina de recarga de pincéis para quadro branco incluindo canetas especificas para a utilização, ponteira e tinta para abastecimento da maquina para fornecer itens aos professores da escola na utilização de pincéis e tintas nas cores azul, preta e vermelha ao longo de 10 (dez) meses, com o intuito de evitar desperdício e qualidade no atendimento ao ensino – aprendizado. Condições da contratação: Atendimento para todos o quadro de docentes da escola proporcionando maior qualidade e fornecimento de condições adequadas de trabalho na atuação em sala de aula com os alunos, proporcionando Praticidade: tudo em um único pacote, Economicidade: controle e redução de custos, Sustentabilidade: uso eficiente e sustentável dos recursos. A Caixa Escolar Cônego Joaquim Monteiro fará o pagamento mensalmente, no valor de R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos reais) no período de 10 (dez) meses a partir da data de assinatura do contrato e do fornecimento do equipamento locado.
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CAIXA ESCOLAR SEBASTIÃO PATRUS DE SOUSA Inexigibilidade – Processo no 01/2024 Número do Termo de Compromisso : AGUARDANDO SEE ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
-> Saída de JUIZ de fora com destino a Governador Valadares : 05/08 às 5h (horário previsto)
-> Retorno de Governador Valadares para Juiz de Fora: 10/08 às 15h (horário previsto)
A empresa prestadora do serviço o deslocamento interno dos atletas para levar aos locais de jogo e voltar aos dormitórios sendo assim, um deslocamento previsto de cerca de deslocam 200 km a mais Fornecedor: NOVOS RUMOS CNPJ 028976477/0001-26 Justificativa da contratação por inexigibilidade: ÚNICA EMPRESA EM JUIZ DE FORA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ONIBUS DD 63 PASSAGEIROS Condições da contratação: Imediata
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CAIXA ESCOLAR PROFESSOR JOSÉ FEIRE - Inexigibilidade – Processo nº 01 / 2024 - Número do Termo de Compromisso 1011078/23 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Aquisição de passaporte, visita guiada e alimentação para 15 pessoas, no Instituto Inhotuim. Fornecedor: Belvitur Viagens e Turismo S.A. Justificativa da contratação por inexigibilidade: Empresa administradora do Instituto Inhotim, que detém os direitos de comercialização de ingressos, alimentação e visitação do mesmo. Condições da contratação: Os alunos integrantes do ICEB, juntamente com 3 docentes visitarão o Instituto Inhotim, com visita guiada e alimentação. A Caixa Escolar Professor José Freire fará o pagamento à vista, no valor de R$2.205,00 (Dois mil duzentos e cinco reais).
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CAIXA ESCOLAR UMBERTO PALMIERI - Inexigibilidade – Processo nº 01/2024 - Número do Termo de Compromisso – 1017301/2024 PT 11331 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Assinatura do Informativo MAI de Ensino. Fornecedor: Lancer Editorial Ltda – CNPJ:18.758.072/0001-68 Justificativa da contratação por inexigibilidade: Empresa detentora exclusiva do Informativo MAI. Condições da contratação: Os 10 exemplares deverão ser entregues segundo a ordem de publicação da revista.
