Informações Úteis

  • Resolução SEE 3.670 de 28 de Dezembro de 2017 – Clique aqui
  • Ofício Circular 01/2015 – Desoneração da folha de pagamento 3,5% INSS – Clique aqui
  • Nota Técnica – Certidão Conjunta – Clique aqui
  • Orientação para solicitar prorrogação de TC – Clique aqui
  • Orientação para devolução de recursos não utilizados – Clique aqui
  • Ordem do processo de prestação de contas – Clique aqui
  • Cardápio Educação Básica – Clique aqui
  • Matriz e Planejamento de Cardápios – Clique aqui
  • Ofício Educação Básica 2014 – Clique aqui
  • Ofício PROETI e Programa MAIS EDUCAÇÃO – Clique aqui