Implementação do Sistema SGD e Obrigatoriedade de Cadastro para Fornecedores

Prezados Fornecedores,

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informa que está em fase de implementação do Sistema de Gestão Descentralizada (SGD). Esta ferramenta foi desenvolvida para aprimorar a administração dos recursos das Caixas Escolares, garantindo maior eficiência, transparência e autonomia na gestão financeira das unidades de ensino.

PRAZO LIMITE E TRANSIÇÃO Informamos que a data limite para publicações de processos de compra fora do sistema SGD será o dia 13/02/2026. Após este período, todas as aquisições serão realizadas exclusivamente pela nova plataforma.

CADASTRO OBRIGATÓRIO Para participar das próximas aquisições, é imprescindível que a empresa realize o seu cadastro no portal SGD através do link e verifique sempre o status do cadastro, pois pode haver solicitação de correção de documentos : https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br/selecionar-perfil

Para auxílio no processo, o material orientador oficial pode ser acessado aqui: Manual de Orientação – SGD

PONTOS DE ATENÇÃO:

Análise de Cadastros: O critério para análise segue rigorosamente a ordem de envio. A Regional tem um prazo de até 10 dias úteis para a aprovação ou indeferimento do cadastro.

Impedimentos: Empresas que tiverem o cadastro indeferido ou não realizado estarão impedidas de participar dos processos de aquisição.

Habilitação: Ressaltamos que a aprovação do cadastro no sistema não significa que a empresa esteja automaticamente habilitada para o fornecimento. A documentação complementar específica de cada processo continuará sendo exigida conforme a legislação vigente.

Monitoramento: Orientamos que os interessados monitorem constantemente o status de seus registros diretamente na plataforma SGD.
Obras e Chamada Pública : Os processos de contratação de Obras e Chamada Pública não ocorrerão, a princípio, via sistema SGD e podem ser realizados  normalmente conforme legislação vigente.

Contamos com a colaboração de todos para essa transição, que visa modernizar e agilizar as parcerias com nossas escolas.