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Atendimento externo – Plantão do Serviço de Inspeção:
De terça-feira à sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas.
Avenida Barão do Rio Branco, 2809 , Centro, 5º andar.
Telefone: 33128157 e/ou 33128159
Serviço de Inspeção Escolar
O Serviço de Inspeção Escolar é vinculado institucionalmente ao Gabinete das Superintendências Regionais de Ensino/SREs. O trabalho do Analista Educacional / Inspetor Escolar-IE é realizado majoritariamente externo às SREs, mediante a realização das visitas às escolas. De acordo com a Resolução 3.428 de 2017 - que estabelece as normas para a organização do Serviço de Inspeção Escolar nas unidades escolares bem como nas Superintendências Regionais de Ensino - as atribuições do Inspetor Escolar/IE são relacionadas a:
“Orientação, assistência e controle do processo administrativo das escolas e, na forma do regulamento, do seu processo pedagógico.
Orientação da organização dos processos de criação, autorização de funcionamento, reconhecimento e registro de escolas, no âmbito da sua área de atuação.
Garantia de regularidade do funcionamento das escolas, em todos os aspectos,
Responsabilidade pelo fluxo correto e regular de informação entre as escolas, os órgãos regionais e o órgão central da SEE:
- Conferir a autenticidade e exatidão da documentação da escola, referendando-se antes de seu encaminhamento à SEE,
- Homologar as designações, assinando o QI, juntamente com o Diretor da Escola.
Exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, previstas na regulamentação aplicável e de acordo com a política pública educacional.” (RESOLUÇÃO, SEE 3.428 de 2017)
O Serviço de Inspeção Escolar da SRE de Juiz de Fora é composto por um grupo de 20 inspetores, efetivos e designados, que são responsáveis pelo atendimento de um total de 96 escolas estaduais, além das escolas particulares e secretarias municipais de educação que integram a circunscrição desta regional. Cada inspetor possui um agrupamento de escolas no qual o mesmo é responsável, denominado como setor de inspeção. Atualmente o grupo de IEs possui como Coordenadora do Serviço de Inspeção, Camila Gonçalves Figueiredo e, como responsável pela Coordenação do Programa Jovem de Futuro, Aline Fernandes Alves da Costa.
Dentre as inúmeras atribuições dos IEs o trabalho o Serviço de Inspeção está estruturado na realização das seguintes ações:
- Em atendimento a Resolução 3.428 de 2017 o Serviço de Inspeção da SRE de Juiz de Fora realiza em sistema de rodízio Plantão para atendimento ao público externo. De terça-feira à sexta-feira, 08:00 às 17:00 horas.
- O grupo de inspetores e a coordenação de inspeção realizam reuniões semanais para estudos de documentos oficiais encaminhados pela SEE para efetuar repasse e orientações às escolas, resolução de demandas administrativas e internas, além do planejamento das ações do grupo inspetores.
- Os IEs são responsáveis pela realização de visitas às escolas a fim de efetuar o atendimento de demandas regulares, além de executar as demandas relacionadas à regularização de vida escolar, a autenticação de históricos escolares, contagem de tempo, averiguação de sindicâncias e apuração ouvidorias.
- Os IEs efetuam o acompanhamento de processo de designações (presencial em janeiro) e realizam a conferência de documentos com vistas à assinatura de QIs antes dos mesmos serem entregues na taxação.
- Realizam o atendimento de Serviço Especial para verificação ‘in loco’ em estabelecimentos de ensino particulares que realizam processos de criação, autorização, credenciamento e recredenciamento. Este trabalho é desenvolvimento de modo articulado com a DIRE/DIVAE e, de acordo com o tipo de demanda, com a participação de técnicos e analistas vinculados a outros setores da regional.
- Os IEs realizam diálogo entre os setores e as Diretorias da SRE (GABINETE/ DIRE / DIVAE / DIVEP / DIPE / DDV / SISAP / DAFI / NTE) para a promoção do papel de articulação entre a Superintendência Regional de Ensino e instituições escolares.
Os Inspetores Escolares devem ser reconhecidos como um elo fundamental entre os estabelecimentos de ensino e SRE haja vista que, são estes profissionais que desempenham a função de articular, acompanhar, fiscalizar e orientar as ações que são encaminhadas pelo Órgão central da Secretaria Estadual de Educação.
